um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

assistência primária exclusiva, desde que interfaces sejam estabelecidas com a vigilância.

prevenção, promoção e recuperação da saúde, sem necessidade de articulação entre níveis de complexidade.

promoção, tratamento e reabilitação apenas quando realizadas no âmbito municipal.

ações de alta complexidade e vigilância sanitária, desde que financiadas pelo gestor estadual.