4262559
Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Aos servidores titulares de cargo efetivo do
Município, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo
e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas. Se a aposentadoria se der de forma
voluntária por idade, qual seria essa idade no caso de
homens, considerando proventos proporcionais ao tempo
de serviço, conforme a Lei Orgânica?
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