Magna Concursos
4262559 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Aos servidores titulares de cargo efetivo do Município, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Se a aposentadoria se der de forma voluntária por idade, qual seria essa idade no caso de homens, considerando proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Orgânica?
 

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