Questão 4258905

4258905 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

Provas:

Advogado (SUAS)
Provas ×

Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Considerando o regime da Lei Federal n. 8.742/1993 quanto à distribuição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é competência do Município o que se afirma em:

prestar serviços socioassistenciais relacionados a programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua.

destinar recursos financeiros a título de participação no custeio do pagamento dos beneficios eventuais de que trata o art. 22.

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.

propor normas gerais em matéria de assistência social.

responder pela concessão e manutenção dos beneficios de prestação continuada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado (SUAS)

50 Questões

Provas

Advogado (SUAS)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta