Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao processo de habilitação e reabilitação, analisar os itens abaixo:

I. É um dever da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.

II. Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.