Magna Concursos
4149318 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Dédalus
Orgão: Câm. Paraibuna-SP
Provas:

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução. O representante do Ministério Público a promoverá nos:

 

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