O dever de fundamentação das decisões judiciais é importante
mecanismo de controle da atividade jurisdicional no Estado
Democrático de Direito. Com efeito, o conhecimento das razões
do convencimento do órgão julgador é fundamental para a
verificação de sua concretude e veracidade.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.