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Respondida
4068306
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RN
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
A
18 anos para o cargo de prefeito.
B
30 anos para o cargo de deputado federal.
C
21 anos para o cargo de juiz de paz.
D
35 anos para o cargo de governador.
E
21 anos para o cargo de vereador.
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