Questão 4262661

4262661 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS

Provas:

LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.

O ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório apenas para os estabelecimentos públicos de ensino, não se aplicando aos particulares.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

O conteúdo curricular deve se limitar ao tráfico transatlântico e à escravidão no Brasil, ignorando qualquer estudo da história africana que anteceda a colonização.

Todas as obrigações legais previstas na norma são cumpridas integralmente através da realização de feiras culturais pontuais no Dia Nacional da Consciência Negra.

A inserção da temática nos Parâmetros Curriculares é restrita ao Ensino Médio, fase em que os alunos já têm a maturidade cognitiva necessária para discutir questões sócio-históricas .