A responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,
subjetiva.
objetiva, fundada no risco administrativo, havendo a possibilidade de ação regressiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.
objetiva, fundada no risco integral, havendo a possibilidade de ação regressiva, independentemente de dolo ou culpa do agente
objetiva, fundada no risco administrativo, havendo a possibilidade de ação regressiva se houver dolo ou culpa do agente.
objetiva, fundada no risco integral, havendo a possibilidade de ação regressiva se houver dolo ou culpa do agente
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