O setor de compras de um órgão da administração pública federal está realizando um processo licitatório para a aquisição de licenças de software. A equipe técnica precisa analisar as diferentes modalidades de licenciamento para garantir a escolha mais vantajosa e legalmente adequada para a instituição, considerando aspectos como custo, flexibilidade e conformidade.
Analise as seguintes proposições sobre os tipos de licença de software e suas implicações para o setor público:
I. O Software Proprietário, como o pacote Microsoft Office, exige a aquisição de uma licença para cada instalação ou usuário. Seu código-fonte é fechado, não permitindo que a equipe de TI do órgão realize modificações ou auditorias no código, criando uma dependência do fornecedor para atualizações e correções.
II. O Software Livre, regido por licenças como a GPL (General Public License), concede ao órgão público a liberdade de executar, distribuir, estudar e modificar o software. Embora frequentemente associado à gratuidade, o modelo de negócio do Software Livre pode envolver custos com suporte técnico, treinamento e customização, que devem ser previstos no orçamento.
III. O Freeware é um software disponibilizado para uso gratuito, mas que não deve ser confundido com Software Livre. Geralmente, é um software proprietário cujos termos de licença podem impor restrições de uso, como a proibição de uso em ambientes corporativos ou governamentais, exigindo uma análise jurídica cuidadosa antes de sua adoção em larga escala.
Está correto o que se afirma em: