Questão 4258880

4258880 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorLei 9.790/1998: OSCIP

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Federal n 9.790/1999, assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades para a qualificação como Organização da Sociedade Civil Interesse Público (OSCIP).

Prestação de serviços de assistência à saúde com finalidade lucrativa, mediante atendimento por planos de saúde ou pagamentos particulares.

Promoção da assistência social, da segurança pública e da defesa nacional.

Defesa dos direitos e interesses econômicos, profissionais e sociais de determinada categoria ou grupo.

Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

Defesa da autenticidade do sistema representativo, dos direitos fundamentais e participação poder político.

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