4122258
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. São Luís Piauí-PI
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir sobre o instituto da guarda:
I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.
III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.
IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa correta:
I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.
III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.
IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa correta:
