- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada
em 2017, apresenta diretrizes a serem operacionalizadas na
Atenção Básica. São exemplos dessas diretrizes:
