As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) integram a organização do SUS e atuam como instâncias de pactuação, sendo consideradas portas de entrada administrativas para acesso aos serviços especializados.

O acesso universal e igualitário à assistência à saúde se dá de forma ordenada, podendo o usuário acessar diretamente serviços de maior complexidade, conforme sua livre escolha.

Os serviços de Atenção Primária, de Atenção de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial e os Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados Portas de Entrada às ações e serviços de saúde.

A Região de Saúde corresponde ao conjunto de serviços de saúde organizados exclusivamente sob gestão estadual, incluindo unidades públicas e privadas conveniadas.