O livro de registro específico deverá ser usado por farmácias magistrais para escrituração e controle de estoque de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial.

O livro de receituário geral deverá ser usado por indústrias, laboratórios farmacêuticos, distribuidoras e drogarias para escrituração e controle de estoque de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial.

Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 5 anos, findo o qual, poderão ser destruídos.

Deverá ser adotado um livro de registro específico para cada uma das listas (A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2, C4, C5) das substâncias sujeitas a controle especial.

Empresas que realizem apenas a atividade de transporte não precisam escriturar as atividades com substâncias sujeitas a controle especial.