4172517
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Dom Feliciano-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico:
A empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico (1ª parte), devendo iniciar de fato suas atividades no último dia da licença (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: