Magna Concursos
4172517 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Dom Feliciano-RS
Provas:

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico:


A empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico (1ª parte), devendo iniciar de fato suas atividades no último dia da licença (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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