A adesão ao PSE é automática para todos os municípios que possuem escolas de nível fundamental, independentemente de formalização por meio de termo de compromisso dos gestores.

O planejamento das ações do PSE deverá considerar o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar.

Os materiais para implementação das ações do PSE nos municípios deverão ser fornecidos pela gestão municipal, de maneira territorializada.

O PSE constitui uma estratégia de integração permanente entre as políticas de educação e de assistência social, com participação da comunidade escolar e das equipes de saúde da família.