Ao planejar ações socioeducativas com adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a equipe considerou a organização da educação brasileira para articular a rede de proteção e garantir o acesso ao direito à educação. A organização da educação nacional fundamenta-se na atuação ________________ dos entes federativos, ____________________________, preservadas as competências definidas em lei e a unidade das diretrizes educacionais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.