de capital de entes subnacionais para as quais não haja contraprestação direta em bens ou serviços.

de capital que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

de custeio que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

de capital que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

de custeio que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.