Altera a forma como as empresas devem gerenciar os acidentes do trabalho, incluindo a avaliação dos perigos relacionados ao assédio.

Cita a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenção do assédio e da violência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizações incluírem, no Programa de Gerenciamento de Riscos, a notificação dos acidentes e incidentes relacionados ou não ao trabalho.

Reforça a necessidade de integração das ações de educação em saúde e garante acréscimos de insalubridade aos trabalhadores expostos ao assédio e à violência.

Dispõe que as empresas devem documentar os afastamentos do trabalho por saúde mental e compartilhar informações entre os trabalhadores, a fim de promover a conscientização.