A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos territórios, dos municípios e do Distrito Federal.

O Estado brasileiro não concede asilo político em nenhuma circunstância.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da intervenção em estados não democráticos.

Diminuir a pobreza para um nível aceitável é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.