Magna Concursos
4063074 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: INOVA Capixaba
Provas:
O orçamento público deve seguir regras basilares para garantir o controle e a transparência dos gastos. Acerca dos princípios orçamentários consagrados na legislação brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente público, vedando o caixa dois.
(   ) O Princípio da Unidade estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
(   ) O Princípio da Exclusividade impede que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
(   ) O Princípio do Orçamento Bruto permite que as receitas sejam registradas no orçamento já com as deduções das despesas de arrecadação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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