Magna Concursos
4240036 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Provas:
De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:

I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Está(ão) CORRETA(S):
 

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