Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir.

Embora seja determinada pelo CTB a velocidade máxima de 60 km/h nas vias arteriais em que não haja sinalização regulamentadora, o órgão de trânsito com circunscrição sobre uma via arterial poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidade máxima de 50 km/h.