No cruzamento de informações fiscais com dados
financeiros, os agentes fiscais tributários dos Municípios
podem acessar registros bancários do contribuinte, mas
esse acesso está sujeito a condições legais. Assim, tais agentes somente poderão examinar documentos, livros e
registros de instituições financeiras, inclusive os
referentes a contas de depósitos e aplicações
financeiras, quando houver _______ ou procedimento
fiscal em curso e tais exames sejam considerados
_______ pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.