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4289908 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) utiliza equipamentos, materiais e instalações públicas no exercício de suas atividades no território. Sobre a responsabilidade pela conservação e pelo zelo do patrimônio público, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(   ) O uso de bens públicos, como tablets, balanças e materiais educativos, deve observar a finalidade institucional a que se destinam, sendo vedado o emprego em atividades de interesse particular.
(   ) A constatação de dano ou defeito em equipamento sob responsabilidade do agente deve ser comunicada à chefia imediata, para as providências de reparo ou substituição cabíveis.
(   ) A responsabilidade pela conservação dos materiais de trabalho encerra-se no momento da entrega do equipamento ao servidor, transferindo-se integralmente ao setor de patrimônio do município.
(   ) O zelo pelo patrimônio público não integra os deveres funcionais do agente público, constituindo uma conduta desvinculada das responsabilidades relacionadas ao exercício da função pública.

A sequência correta, de cima para baixo,
 

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