Em um município de médio porte, a Secretaria de Educação promoveu uma formação continuada com gestores e professores da rede pública para discutir os fundamentos legais que orientam a organização da educação básica no Brasil. Durante o encontro, foram analisadas situações do cotidiano escolar, como a definição da proposta pedagógica da escola, a organização do calendário letivo, a garantia do direito à matrícula e as responsabilidades atribuídas a cada ente federado.

No debate, surgiram questionamentos sobre a autonomia das instituições de ensino, a responsabilidade do poder público na garantia do padrão mínimo de qualidade e o papel das normas nacionais na organização dos sistemas de ensino. Alguns participantes defenderam que determinadas decisões caberiam exclusivamente às escolas, enquanto outros ressaltaram que há dispositivos legais que estabelecem diretrizes gerais para toda a educação básica no país. 

Considerando os princípios e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta acerca da organização da educação básica brasileira.