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Respondida
4172259
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
SESC-DF
Provas:
Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações
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Licitações
Lei 14.133/2021
Irregularidades (arts. 155 ao 173)
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o sobrepreço é caracterizado pelo(a)
A
deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
B
preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja individualmente, seja pelo valor global do objeto.
C
alteração no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
D
alteração de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.
E
medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
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