3795446
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
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De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência
familiar. Nesse contexto, é correto dizer que: