Magna Concursos
4008927 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALERJ
Provas:
Tício, Deputado Estadual e político muito combativo, em razão do exercício de sua função fiscalizatória das atividades do Estado, vem reiteradamente trazendo a público notícias de intensa corrupção no setor relacionado à saúde, administrado pelo Executivo Estadual local, alardeando que se mostra necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em busca de apoio de seus pares, Tício procurou diversos Deputados, tendo vários deles concordado com seu pleito, firmando requerimento para a apuração dos fatos.
Sobre a hipótese, considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

100 Questões