Tício, Deputado Estadual e político muito combativo, em razão do
exercício de sua função fiscalizatória das atividades do Estado,
vem reiteradamente trazendo a público notícias de intensa
corrupção no setor relacionado à saúde, administrado pelo
Executivo Estadual local, alardeando que se mostra necessária a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em busca de apoio de seus pares, Tício procurou diversos Deputados, tendo vários deles concordado com seu pleito, firmando requerimento para a apuração dos fatos.
Sobre a hipótese, considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
Em busca de apoio de seus pares, Tício procurou diversos Deputados, tendo vários deles concordado com seu pleito, firmando requerimento para a apuração dos fatos.
Sobre a hipótese, considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.