4165835
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Provas:
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Constituição Federal do Brasil, de 1988.
As seguintes penas são permitidas no Brasil, EXCETO:
