A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de
natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional
Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como
finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO:
