Considere que, no curso da fiscalização de determinado contrato da INFRA S.A., um fiscal tenha detectado falhas na prestação do
serviço que poderiam comprometer a continuidade das operações. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Em contratos da INFRA S.A., a aplicação de sanções administrativas ao contratado deve ocorrer de forma vinculada ao valor
global do contrato, sendo vedado ao fiscalizador utilizar os dados da pesquisa de preços da IN SEGES/ME n.º 65/2021 como
parâmetro para o cálculo do valor de eventual multa.
