Questão 3914428

3914428 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE

Provas:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

Fundação pública vinculada ao Congresso Nacional, com sede no Rio de Janeiro e prazo de funcionamento renovável a cada dez anos.

Autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com foro estadual e duração limitada, restrita a regulamentar setores industriais estratégicos.

Empresa pública de capital misto, com sede em Brasília, atuação prioritária no Distrito Federal e competência renovável por lei específica.

Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, duração indeterminada e abrangência nacional.

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