Magna Concursos
4262705 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que os cargos em comissão e funções gratificadas serão criados com atribuições definidas de chefia, direção ou assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração por ato da autoridade competente de cada Poder, podendo a Lei estabelecer requisitos específicos de ______________, habilitação profissional e outros necessários para o exercício do cargo e _____________ organizados em carreira.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

 

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