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Respondida
4221872
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
IDECAN
Orgão:
ALECE
Provas:
Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento
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Despesa Pública
Créditos Orçamentários e Adicionais
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Crédito especial destina-se a reforçar dotação existente na lei orçamentária, dependente de prévia autorização legislativa e indicação de recursos.
B
Créditos suplementares têm vigência limitada ao exercício em que foram autorizados, não podendo ser reabertos no exercício seguinte.
C
Crédito extraordinário tem vigência plurianual, independentemente da data de sua abertura ou do encerramento do exercício financeiro.
D
A abertura de créditos suplementares independe de autorização legislativa quando se tratar de despesas classificadas como restos a pagar.
E
Crédito extraordinário é aberto por decreto do Executivo, para despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
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