4149572
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Talent
Orgão: Câm. São José Rio Pardo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Talent
Orgão: Câm. São José Rio Pardo-SP
Provas:
No momento da tramitação de um projeto de lei em uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri-mento para que a matéria fosse submetida à votação de todos os membros da Casa. Posteriormente, o projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente. Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se que: