Ter hospital próprio de alta complexidade, garantindo autonomia.

Possuir convênio exclusivo com o Ministério da Saúde, sem necessidade de comprovação de capacidade.

Garantir apenas oferta de atenção básica, sem necessidade de média e alta complexidade.

Ter número mínimo de médicos por habitante, como único critério.

Comprovar capacidade técnica, administrativa e financeira para gerir integralmente os serviços de saúde, assegurando legalidade e eficiência.