Dívida Pública Mobiliária é composta por obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito do tipo “financiamento” em função da aquisição de imóveis.

Operação de crédito compõe a parcela da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Dívida Pública Fundada é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, independentemente do prazo de amortização e da existência de previsão orçamentária da respectiva receita.

Dívida Pública Consolidada e Dívida Pública Fundada tem a mesma definição, portanto são sinônimos.