- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de
Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI)
orienta a organização do cuidado em saúde a partir
de princípios éticos, legais e assistenciais. Quanto à
atuação do enfermeiro que atende adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa, podemos
afirmar que é seu dever:
I. reconhecer que o adolescente em conflito com a lei é sujeito de direitos, devendo ter garantido o acesso à atenção integral à saúde, sem discriminação.
II. articular a atenção à saúde entre os serviços de saúde, o sistema socioeducativo e outras políticas públicas, respeitando o princípio da intersetorialidade.
III. atender exclusivamente às demandas clínicas imediatas, uma vez que o adolescente está em cumprimento de medida socioeducativa.
IV. assegurar a confidencialidade das informações, podendo ser relativizada apenas em situações de risco à saúde do adolescente ou de terceiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. reconhecer que o adolescente em conflito com a lei é sujeito de direitos, devendo ter garantido o acesso à atenção integral à saúde, sem discriminação.
II. articular a atenção à saúde entre os serviços de saúde, o sistema socioeducativo e outras políticas públicas, respeitando o princípio da intersetorialidade.
III. atender exclusivamente às demandas clínicas imediatas, uma vez que o adolescente está em cumprimento de medida socioeducativa.
IV. assegurar a confidencialidade das informações, podendo ser relativizada apenas em situações de risco à saúde do adolescente ou de terceiros.
Assinale a alternativa CORRETA: