O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a Lei nº 8.159/ 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Com base no decreto, assinale a opção que apresenta a competência do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) em relação aos arquivos públicos, comunitários e privados.