Magna Concursos
4120306 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
A prestação do serviço educacional é considerada um serviço público essencial, devendo seguir princípios que garantam o acesso universal e a continuidade do atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O princípio da continuidade determina que o serviço público não pode sofrer interrupção total, especialmente em atividades essenciais, garantindo a permanência do atendimento à população.
( ) O princípio da modicidade das tarifas estabelece que o valor cobrado pelo serviço público, quando houver, deve ser acessível a todos os estratos sociais para evitar a exclusão de usuários.
( ) A generalidade do serviço público permite que a secretaria escolar selecione os alunos que serão atendidos com base no critério de renda familiar ou afinidade política com a gestão.
( ) O princípio da mutabilidade autoriza a Administração Pública a alterar as formas de prestação do serviço para adequá-lo às novas tecnologias e necessidades do interesse público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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