Educação ambiental é definida como os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades de educação.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica e obrigatória nos cursos do ensino fundamental, médio e superior, sendo a principal forma de garantir sua transversalidade e abrangência nos diferentes níveis e modalidades de ensino formal.

A educação formal é definida como modalidade prioritária de promoção à consciência ambiental. A educação não formal deve ser desenvolvida de forma complementar e subordinada às diretrizes curriculares do Ministério da Educação.

A educação ambiental não formal deve ser desenvolvida exclusivamente por organizações não governamentais, sendo vedada a atuação do poder público na promoção de programas e ações de educação ambiental fora do ambiente escolar.

A transversalidade da educação ambiental no ensino formal implica na sua inserção como tema integrador apenas nas disciplinas de ciências naturais e geografias, por serem áreas do conhecimento diretamente relacionadas às questões ambientais.