Questão 4083153

4083153 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, para fins legais, criança e adolescente são definidos a partir de critérios etários específicos. Considerando essa definição, assinale a alternativa CORRETA.

Criança é a pessoa até dezoito anos completos, e adolescente após dezoito anos de idade.

Criança é a pessoa até quatorze anos completos, e adolescente dos quinze aos vinte anos.

Criança é a pessoa até doze anos completos, e adolescente dos treze aos dezoito anos.

Criança é a pessoa até doze anos incompletos, e adolescente dos doze aos dezoito anos.

Criança é a pessoa até dez anos completos, e adolescente dos onze aos dezoito anos.

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