Magna Concursos
4229626 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Água Doce-SC
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade sem passar pelo devido processo legal. Em relação às garantias estabelecidas por esse estatuto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O adolescente deve providenciar sua própria defesa técnica por parte de um advogado.

(_) O adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

(_) O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer etapa do procedimento.

 

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