Magna Concursos
3678687 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
A crença ou não crença do estudante deve ser respeitada, pois o direito à liberdade religiosa está assegurado por lei sendo que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Conforme está escrito na constituição (BRASIL, 1988). O artigo citado é:
 

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