Questão 4272608

4272608 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

No capítulo “Acessibilidade e Desenho Universal”, de Nunes e Sobrinho (2010), publicado em C. R. Baptista; K. R. M. Caiado; D. M. Jesus (org.), Educação Especial: diálogo e pluralidade, os autores apresentam o Desenho Universal como uma evolução do “desenho livre de barreiras”.

Com base no referido capítulo, essa evolução passou a:

destacar a diversidade humana, respeitando as diferenças entre as pessoas, independentemente de possuírem ou não uma deficiência, e garantindo a acessibilidade a todos os componentes do ambiente.

identificar previamente as barreiras físicas nos ambientes de uso coletivo, adequando espaços, mobiliários e equipamentos urbanos às especificidades funcionais das pessoas com deficiência.

ampliar o atendimento educacional especializado, organizando recursos e estratégias pedagógicas voltadas aos estudantes público-alvo da Educação Especial em contextos de ensino regular.

adequar ambientes e espaços construídos às demandas de pessoas com mobilidade reduzida, removendo progressivamente as barreiras arquitetônicas nos sistemas de transporte e nas edificações públicas.

organizar normas e critérios de acessibilidade que orientem a construção e a adequação de edificações, mobiliários e equipamentos urbanos conforme as normas técnicas brasileiras vigentes.

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