Questão 4101437

4101437 Ano: 2026
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO

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Ética e Legislação Profissional

De acordo com a Resolução COFFITO nº 416/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do prontuário no âmbito da Terapia Ocupacional, o registro da assistência prestada é:

Facultativo, ficando sob a discricionariedade do profissional a decisão sobre o registro de casos ambulatoriais.

Obrigatório, devendo conter a identificação do usuário, a descrição fundamentada da assistência e a identificação do profissional (nome e registro).

Exclusivo para o contexto de assistência hospitalar de alta complexidade, sendo dispensado na Atenção Primária à Saúde.

Passível de substituição por registros informais e desvinculados do prontuário oficial da instituição, para fins de controle financeiro.

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