O medicamento à base de talidomida só pode ser prescrito para mulheres em idade fértil após avaliação médica, com exclusão de gravidez e mediante a comprovação da utilização de um método efetivo de contracepção.

A notificação de receita de talidomida tem validade de trinta dias dentro da unidade federativa onde foi emitida.

A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de trinta dias.

A notificação de receita de talidomida permite a prescrição conjunta de outros medicamentos, desde que não sejam sujeitos a controle especial.

O período teratogênico da talidomida ocorre quando a mulher ainda não sabe que está grávida, especialmente entre a terceira e a sexta semanas de gestação, e são necessárias várias doses para produzir malformações.