Magna Concursos
4094966 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo entre outras ações. Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Residência em Saúde Coletiva

50 Questões